Contencioso judicial e administrativo - Atuação em processos judiciais e administrativos na tutela dos interesses de pessoas física ou jurídica, com notória expertise nas diversas questões envolvendo servidores públicos.

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Ação civil publica e improbidade administrativa - Assessoria jurídica na representação e assessoramento em Ações Civis Públicas, especialmente na defesa dos direitos de agentes públicos e particulares em ações para responsabilização por ato de improbidade administrativa, com atuação desde a fase de instauração dos inquéritos civis até o trânsito em julgado da ação judicial.

 

Licitações - A necessidade de contratação de fornecimento de bens ou de serviços é uma realidade do setor público, sendo que a concretização das oportunidades de contratação num ambiente de grande concorrência exige a assessoria de uma equipe capacitada para abordagem dos diversos aspectos legais que envolvem os certames licitatórios.

Oferecemos assessoria jurídica personalizada na representação das diversas fases do certame, com atuação no consultivo e contencioso administrativo e judicial.

 

Precatórios – Análise de processo que envolva o pagamento de precatórios, conferência de cálculos e dos precatórios formados visando o cumprimento das exigências legais, apresentando soluções legais objetivando a redução dos valores a serem pagos pelos entes federados nos precatórios. Assessoria na elaboração dos instrumentos de planejamento e suas implicações na rotina administrativa.

 

Ambiental - Assessoria em processos de emissão e regularização de licenças (prévia, instalação e operação), alvarás ambientais junto às entidades licenciadoras nos níveis Federal, Estadual e Municipal, com a representação em processos administrativos infracionais, celebrações de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e patrocínio dos interesses dos clientes em ações judiciais.

 

Realização de Due Diligence - objetivando o levantamento de pendências junto aos órgãos governamentais a fim de obter ampla visão do passivo jurídico ambiental do empreendimento, antecipando riscos e possibilitando o cumprimento das exigências do licenciamento ambiental.

 

Assessoria na análise de editais diversos para captação de recursos para realização de projetos, nas diversas áreas, inclusive cultural, elaboração dos projetos,  e sua prestação de contas.